Giovanna Costa
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Giovanna Costa

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Artigo · há 6 anos

Da Petição Inicial

Trata-se a petição inicial da peça de interposição de uma demanda, ou seja, é a efetiva provocação do judiciário com a exposição da lide, é o 1º ato de um processo judicial. A qual também pode ser...

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Artigo · há 6 anos

Das espécies de recursos cíveis

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O Código de Processo Civil, veio em seu artigo 994, a prever 9 (nove) espécies de recursos cabíveis contra a prolação de decisões judiciais, são estes: a) apelação; b) agravo de instrumento; c)...

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Artigo · há 6 anos

Das Tutelas Provisórias

No direito americano é o “ due process of law”, enquanto no direito brasileiro, simplesmente denominado como o principio do devido processo legal. Assim, é denominado o principio que pela doutrina...

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